A Questão dos Resíduos Sólidos no Brasil

Diego de Sousa R. Fonseca

Há atualmente no Brasil uma grande preocupação por parte de ambientalistas, poder público, setores da sociedade e alguns empresários, com o destino dos resíduos sólidos. Nosso país ainda não tem políticas sérias para o processamento dos materiais residuais.

A diminuição de resíduos é motivo de preocupação mundial, já que seria mais eficaz diminuir a quantidade de lixo a ter que reciclá-lo. Países desenvolvidos como Estados Unidos, Canadá, Japão e Alemanha, estão bem à frente de países em desenvolvimento, no que se refere a políticas de redução, reaproveitamento, reciclagem e destino de materiais em desuso. Nesses países existem leis específicas para restaurantes, domicílios, hospitais, indústrias rurais e urbanas, para o fim adequado do lixo. Estabelecimentos que atingem certo percentual de aproveitamento dos materiais sólidos ganham incentivos fiscais por parte do governo afim de que haja maior interesse empresarial no assunto.

Nas nações subdesenvolvidas não existe consciência dos cidadãos que o destino do lixo é responsabilidade também do indivíduo, e não somente dos organismos públicos. A simples separação do lixo sólido (papéis, plásticos, vidros) dos não sólidos antes do recolhimento urbano, já seria grande ajuda para maior eficiência no processamento da reciclagem. Além do que, diversos materiais que poderiam ser reaproveitados para uso doméstico (vasilhas plásticas de manteiga, garrafas de vidro e de plástico, caixas de papelão) são jogados fora, mostrando a cultura mal educada das sociedades que ainda não estão inteiradas sobre o impacto ambiental que o lixo mal destinado causa à natureza, tendo conseqüências ruins aos próprios seres humanos, já que o mau armazenamento do lixo polui o ar, o solo, conseqüentemente os lençóis freáticos e os rios, acarretando a contaminação do ambiente atmosférico e dos alimentos ingeridos por nós, seres “civilizados”.

Enquanto nas nações desenvolvidas o mais usado é o reaproveitamento dos materiais, no Brasil a moda é reciclar. Tudo é reciclável, tudo é descartável. Todavia as pessoas deveriam ter maior acesso às informações sobre o assunto. Nossa consciência ambiental é tão deficitária, que os cidadãos ainda conservam a atitude primitiva de jogar papéis e embalagens de modo geral nas ruas. Esquecem que esse comportamento promove o entupimento de bueiros e áreas de escoamento fluvial, ocasionando nos períodos de chuva a dificuldade de escoamento das águas no perímetro urbano, transporte desse lixo para rios e áreas impróprias, causando danos ao meio ambiente.

Em todo país há a discussão sobre a melhor maneira de operacionalizar formas de destino de materiais já utilizados. Essa discussão é tema de diversos seminários, com participação de políticos, ambientalistas, empresários e diversos profissionais ligados ao assunto. Existe o projeto de lei apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente, com parágrafos específicos para: bares, restaurantes e padarias. Boas idéias para melhorar o processamento do lixo são apresentadas e discutidas, mas há dificuldades na aceitação de mecanismos de fiscalização e destino do lixo, posto que, na sociedade brasileira implicaria em mudança de cultura.

Nos seminários é discutida a criação de leis, objetivando estimular o desenvolvimento com a menor geração de resíduos possível. A idéia é que órgãos como Caixa Econômica e BNDES dêem incentivos com taxas de juros menores àqueles setores que apresentarem projetos de contenção de resíduos em seu processo produtivo. Fomentar parcerias entre catadores e empresas terceirizadas com prefeituras municipais, para coleta seletiva de materiais aproveitáveis. Implementação da educação ambiental nas escolas, o que será apenas o cumprimento da lei que já existe, Lei 9.795 de abril de 1999. Elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Especiais, em pareceria com produtores dos próprios municípios para que haja gerenciamento eficaz do destino do lixo urbano. São propostos também: definir metas de reciclagem e retornabilidade de acordo com cada setor. Gerenciar o Plano de Resíduos Perigosos. Aos cidadãos será obrigatório quando for implementada a coleta seletiva, da separação do lixo em pelo menos, úmido e seco, com punições estabelecidas caso haja o descumprimento. Retornabilidade de produtos em postos de coleta estabelecidos por lei, para que sejam entregues aos fabricantes. Às indústrias será obrigatório operar o sistema de retorno para produtos determinados por lei ou que ofereçam perigo.

Minas Gerais já conta com leis que punem prefeitos que não tenham comprometimento com a destinação dos resíduos sólidos, através da inclusão dos mesmos no crime de Improbidade Administrativa, instituída pelo COPAM desde 14 de junho de 2002, pela qual ocorre a punição dos prefeitos municipais que não obedecerem à lei que os obriga a criar e manter aterros sanitários para armazenagem adequada do lixo. Para a bacia do São Francisco, foram designados para fiscalização da limpeza e denúncia de crimes ambientais contra o rio, cinco promotores.

O interesse na destinação correta dos resíduos sólidos é de interesse da sociedade em geral, não somente de setores isolados. Deve-se promover a conscientização das pessoas através da educação e fiscalização das leis em vigor e as que forem implantadas, além do papel individual dos cidadãos de fiscalizar quem age mal com os interesses sociais jogando lixo nas ruas ou poluindo ecossistemas naturais. É responsabilidade de todos a preservação do meio ambiente.

REFERENCIA

www.abes-sp.org.br