Intervencionismo e Liberalismo no Governo Collor

Diego de Sousa R. Fonseca
José Maria Domingues

Neoliberalismo

“O neoliberalismo é o paradigma econômico e político que define o nosso tempo. Ele consiste em um conjunto de políticos e processos que permitem a um número relativamente pequeno de interesses particulares controlar a maior parte possível da vida social, com objetivo de maximizar sues benefícios individuais. Inicialmente associado a Ronald Reagan e Margareth Thatcher, o neoliberalismo é a principal tendência da política e da economia globail nas ultimas duas décadas, seguida, além da direita, por partidos políticos de centro e por boa parte da esquerda tradicional. Esses partidos e suas políticas representam os interesses imediatos de investidores extremamente ricos e de menos de mil grandes empresas”. (Trecho do livro: O lucro ou as pessoas? Noam Chomsky. Edição:2004. p.7.)

Desde os anos 80, a América Latina assistiu ao esgotamento da industrialização pós-substituição de importações, e à transição dos regimes autoritários à democracia. A abertura das economias nacionais, a transformação do aparelho estatal, a consolidação dos regimes democráticos e o encerramento da maior parte dos conflitos armados regionais ou internos, contudo, não bastaram para solucionar os problemas acumulados na década precedente.

Em 1990, o presidente Bush lançou a iniciativa para as Américas, aventando a criação de uma área de livre comércio do Alaska à terra do fogo. Tratava-se de uma estratégia destinada a reagir à construção da União Européia, à ascensão da Ásia Oriental, como forma de permitir a Washington reafirmar sua hegemonia mundial no pós Guerra Fria. Para enfrentar esses desafios os EUA precisavam articular um espaço econômico exclusivo e incrementar suas exportações, como um dos mecanismos necessários para reciclar sua base produtiva e tecnológica. Precisava também, gestar formas menos custosas de manter sua hegemonia mundial. Tal processo já se havia iniciado com a integração da América do Norte: NAFTA, (Área de Livre Comércio da América do Norte – Canadá, México, EUA).

A resposta brasileira a esses novos desafios e aos efeitos negativos decorrentes da inserção mundial de cunho neoliberal, implantada pelo governo Collor, provia da atuação compensadora do Itamaraty (O Ministério das Relações Exteriores Brasileiro), e materializou-se com a aceleração e ampliação da integração Brasil e Argentina.

Em março de 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, que criava o Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O tratado consistia na liberação completa do comércio inter-regional e adoção de uma tarifa externa comum. Nessa perceptiva, visando modernizar a indústria nacional e incluir o Brasil na rota do comércio mundial, o governo Fernando Collor de Mello teve como princípios a abertura do país para a comunidade de economia internacional. Ele queria fazer o país participar do primeiro mundo pela abertura do comércio, pela privatização e pela desregulamentação. Um dos seus objetivos era forçar a indústria nacional a produzir com lucratividade “leal” frente a concorrência internacional, e com produtos de melhor qualidade.

“É com o titulo de nação moderna e competitiva que passaremos a ter uma presença cada vez mais atuante nas grandes decisões internacionais.(...)

Esse é o sentido, também, da nova política industrial que o meu governo acaba de anunciar. Vamos-nos valer de uma maior exposição à concorrência internacional como meio de acelerar a modernização de uma economia em que a ineficácia era acobertada pelos cartórios protecionistas, e na qual o consumidor brasileiro era obrigado a arcar com o custo dessa atitude e da prática de lucro abusivo, inteiramente dissociado dos parâmetros vigentes do mercado externo.” (Pronunciamento do Presidente Collor – Diretrizes para um Novo Brasil – Imprensa Nacional – SIG – Brasília, DF, 02/1991.)

De acordo com os seus discursos sobre política econômica, certas pessoas dialogam que quando o governo promove a liberação comercial e a privatização, na medida que defende a idéia de coordenação econômica, cabendo antes ao mercado do que ao estado, Collor seria um neoliberal. Porém, será que Collor se enquadrava à risca nesta perspectiva?

O escritor e economista Bresser Pereira, analisa o governo Collor da seguinte maneira:

“Neoliberalismo é profundamente pessimista e individualista a cerca das possibilidades de cooperação social e ação coletiva (...) O mercado é perfeitamente auto-regulável conforme as expectativas dos agentes econômicos. Além do mais, o verdadeiro neoliberal condena a política social, porque o auxilio aos pobres inibe o trabalho e a iniciativa individual (...) Esse principio assegura que a tentativa de melhorar a distribuição de renda e atingir maior qualidade social é perversa, na medida que os efeitos reais são opostos a seus objetivos (...) De acordo com esse conceito de neoliberalismo, Collor claramente não era um neoliberal, como não é a maioria dos políticos latino – americanos (...) O fato de um líder político adotar políticas de ajustamento fiscal e reformas inventadas para o mercado, não significa que seja um neoliberal.”

O congelamento dos salários e a promoção da competitividade do mercado nacional com o mercado internacional, levaram alguns a questionarem se o governo Collor foi ou não neoliberal.

Vários países da Europa se alinhavam a tendências neoliberais. Nesse contexto, Collor toma algumas medidas com a intenção de adaptar o país à política mundial vigente:

1. Abre a economia brasileira à concorrência mundial reduzindo as tarifas de importação;
2. Promove a privatização das empresas estatais;
3. Procura desvincular a atuação do estado na economia.

No inicio do governo, Fernando Collor de Melo implementou um programa de liberalização financeira externa e diminuição de barreiras protecionistas contra a importação. O programa de redução tarifaria, posteriormente acelerado para estabelecer a redução da tarifa média de 32% em 1990, para 14,2% em 1994, com um desvio padrão a se reduzir de 19,6% para 7% no mesmo período.

Com a liberação financeira externa, por sua vez, a economia brasileira interou-se aos fluxos de capital em busca de fontes de aplicações rentáveis em países em desenvolvimento, inclusive países da América Latina, pós-negociação das suas dívidas externas.

Collor deixou evidente que o projeto político do estado estava centrado na proposta de adequar o país frente à nova conjuntura mundial. A abertura econômica pressionada pelos países centrais não podia ser mais adiada, quanto muito era possível negociá-la e graduá-la.

Embora dentro do receituário neoliberal, Collor consegue furar interesses do grande capital instalado no país. Entretanto, no mesmo período, com a dimensão que tornou as denuncias de corrupção do governo e com setores em interdisposição com a política adotada, o Brasil vive o momento da busca de ética na política, caindo em descrédito a política econômica ambicionada pelo governo naquele momento.

Dentro dos mecanismos liberais adotados pela política Collor, há de se destacar a política do câmbio flutuante.

Câmbio Flutuante

Por essa política econômica, o governo não interfere na conversão da moeda nacional em outras moedas nas transações internacionais. Deste modo, são evitados os problemas das taxas cambiais, pois, há o ajustamento automático de acordo com o mercado internacional.

As criticas ao câmbio flutuante são: o câmbio flutuante perturba o comércio e o investimento internacional. A movimentação da taxa de câmbio pode agravar os problemas internos da economia, pois, à medida que a moeda nacional cai, as exportações se tornam mais baratas para os estrangeiros, assim, nossas exportações aumentam enquanto que as importações se tornam mais caras e acabam diminuindo.

O câmbio livre comporta-se fazendo com que a taxa de conversão de uma moeda na outra se faz mediante uma compensação entre as quantidades de mercadorias que essas moedas compram nos outros países.

Nesse viés, o presidente Collor implementou um programa de reformas em diversas áreas, visando maior abertura da economia ao capital estrangeiro, portanto, ocorreu mudança na forma de determinação da taxa de câmbio, tornando esta - flutuante.

Outro aspecto indicado pelo governo Collor como prejudicial ao desenvolvimento desta nação, é que os produtos fabricados no Brasil eram de qualidade inferior aos similares fabricados em outras nacionalidades, e eram vendidos ao consumidor com uma taxa de lucro absurda, já que muitas vezes, o produto importado era de melhor qualidade, e comercializado com preços mais baixos.

Para estimular a entrada de produtos importados, o governo implementou:

• Extinção das exigências de prazos mínimos para as importações brasileiras, dispensando também, a necessidade de autorização do Banco Central para importação, com prazos de 381 a 720 dias;
• Criação da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim em Rondônia, com a finalidade de expandir o desenvolvimento das regiões fronteiriças do extremo noroeste daquele Estado, e para incentivar as relações bilaterais com os países vizinhos;

• Passou a ser emitido o pagamento antecipado e importações, mediante a liquidação de contrato de câmbio anteriormente ao embarque de mercadorias no exterior, quando a antecipação do pagamento estivesse prevista na respectiva guia de importação;

• Permitia a organização de consórcios de bens de fabricação estrangeira;

• Facultava a capitação de recursos externos para repasses no país destinado ao financiamento do custeio e de comercialização agrícola.

A política estrutural de cunho liberal sancionada pelo então presidente, teve as seguintes conseqüências no ano de 1992 (segundo BACEM):

• Recorde histórico para o valor total das exportações;
• recorde histórico para a exportação de manufaturados US$ 21.659 milhões;
• segundo maior valor para a exportação de semi-manufaturados US$ 5.204 milhões;
• recorde histórico para o corrente de comércio US$ 56.681 milhões;
• segundo maior valor de importação (total) dos últimos 10 anos – US$ 20.578 milhões;
• segundo maior valor de importações (exemplo petróleo) US$ 17.548 milhões, depois de 1991 – US$ 17.671 milhões;
• terceiro maior saldo já registrado US$ 15.525 milhões;
• houve altas nas compras de automóveis, sendo que esse segmento vinha apresentando alta desde 1990.

Deve-se notar o seguinte no governo Collor, o neoliberalismo era mais o discurso do que a prática, uma mistura de liberalismo e populismo.

O objetivo da economia neoliberal é implantar o Estado Mínimo. Sendo que o mercado deve ser auto-regulável a partir das expectativas dos agentes econômicos.

Collor é chamado neoliberal, segundo estudiosos, devido a uma compreensão equivocada e ampla demais da expressão. Para estes, a nomeação - neoliberal, é fruto de uma esquerda radical. A direita moderna não é neoliberal, visto que, aceitam a intervenção do estado de maneira ampla na área social e limitada na área econômica. Essa direita vê o capitalismo como sistema econômico e social ideal.

Claramente se vê que o governo Collor está cheio de contradições no que diz respeito ao neoliberalismo. Em um país tão complexo e desigual, como o Brasil, é impossível ser governado sem ser contraditório. As contradições são vistas no próprio Collor. As suas origens estão na direita oligárquica arcaica do coronelismo nordestino, e na burocrático-autoritária de 1964. Todavia, está claro que, embora sem negá-las totalmente, ele superou essas origens.

Há duas facetas na sua política econômica. Ele pregava a liberalização da economia regida pelo fluxo de capital. Porém, o neoliberal, indo a fundo no significado do termo, não intervém em assuntos sociais, porque a intervenção leva a deterioração desse segmento político. Em contrapartida, uma das bandeiras levantadas pelo governo Collor foi a ofensiva para melhorar a eficiência dos serviços públicos, a qualidade do emprego público, a qualidade da saúde pública, tentar reverter o sucateamento das universidades federais e da educação pública. Levou investimentos à área habitacional, e desse modo, Collor ganha a simpatia dos setores populares, entretanto, ele consegue ferir o interesse do grande capital instalado no país.

Dessa forma, segundo intelectuais, Collor não era neoliberal, mas tinha que propor reformas para resguardar a capacidade fiscal do Estado e a governabilidade.

Os setores da esquerda foram unânimes em declarar o viés neoliberal de Collor, mas a questão maior não estava em dizer se o governo era neoliberal ou não. A questão maior era avaliar quais as possibilidades reais de Collor realizar o controle da inflação e retomar o crescimento econômico. Essa questão só foi conseguida após o término do governo.

Podemos citar como caráter intervencionista de Governo Collor:

O congelamento imediato dos preços seguido de gradual liberalização e livre negociação de salários;

O deslocamento de recursos da poupança para o consumo, forçando o desabastecimento;

Promoveu também o confisco puro e simples de todas as contas correntes, poupanças e demais investimentos que excedessem a quantia de 50 mil cruzeiros. O confisco teria prazo de 18 meses quando então os valores seriam devolvidos às pessoas e empresas, corrigidas monetariamente.

Essas medidas visaram o combate à inflação que estava em torno de 80% ao mês, e previa também, o aumento generalizado de impostos e a demissão de funcionários públicos. Tal medida visava tornar a máquina Estatal mais enxuta e eficiente.

Cabe destacar também, que o governo Collor foi uma vitória da democracia brasileira. Haja visto que não havia eleições diretas para presidente da república desde a instalação dos governos militares. Marcava também, a tentativa de mudanças na agenda econômica do país, a partir da superação do modelo desenvolvimentista e sua substituição por novos padrões de acumulação e crescimento econômico. Apostava-se na recuperação do ideário liberal, com ampla abertura externa, valorização da iniciativa privada, redução às margens de proteção da industria doméstica, flexibilização da legislação reguladora do trabalho. Tal aposta estava pautada pela mundialização da economia, desencadeada após o fim da bipolaridade, característica da Guerra Fria. Essa era a política externa da era da globalização, a partir de quando teve fim os tempos de isolascionismo e da curta-suficiência. Manifestou-se então a queda do argumento de interesses à soberania nacional, pois, esses iam contra os valores fundamentais, ou seja, a autonomia integrativa significava apoio aos regimes internacionais.

O governo queria forçar o país à maior integração internacional, como ficou claro. Entretanto, a tentativa forçada do Brasil em se inserir em tal política, foi vista com maus-olhos pelos países centrais. O Brasil acabou perdendo espaço diplomático nas decisões esternas, fazendo papel de coadjuvante frente aos organismos de regulação da política e comércio supranacionais.

O governo tinha intenções boas para a economia brasileira, contudo, seu erro foi que, num dado momento, enquanto os países do mundo desenvolvido empreendiam uma política protecionista aos seus produtos, dando subsídios às industrias de suas nações e taxando os produtos importados que entravam em seus países, o Brasil caminhava em sentido inverso na sua política econômica.

O esforço norte americano de manter sua supremacia militar e econômica no mundo pós-ordem bipolar aliado ao aumento da concorrência internacional nos planos econômico e tecnológico, não apontavam para investimentos produtivos no Brasil. Ao contrário, verificava-se em escala crescente, o uso de instrumentos de poder, como: medidas anti-duping, aumento de alíquotas de importação e taxas compensatórias, sem, na maioria das vezes, observar as regras da OMC.

No período, o sucesso foi o Mercosul. A integração aumentou sensivelmente o comércio intra-regional, permitiu a preservação a importantes setores industriais a partir da criação da tarifa externa comum, e aproximou cada vez mais os países-membros, superando tensões seculares. Contudo, o Mercosul possui importantes desafios e problemas, causados pelo modelo político de cunho neoliberal adotado na região.

A analise geral observada no governo Collor perante sua política econômica, foi que este governo tentou modernizar a industria nacional, porém, de maneira brusca e forçada, levando os empresários brasileiros a terem prejuízos dentro do mercado nacional. Contudo, com a criação do Mercosul, alguns segmentos industriais saíram com bom desempenho no contexto da política Collor, principalmente, os referentes aos produtos primários.

A intenção do governo era tirar o Brasil do isolamento internacional que vinha desempenhando, e mudar o perfil de suas exportações, deixando de ser fornecedor de produtos primários para países desenvolvidos, que para nós, vendiam produtos de alta tecnologia a preços elevados, e que muitas vezes eram fabricados com o uso de nossos comodities. Mostrar aos empresários brasileiros os novos rumos do comércio internacional e o quanto era imprescindível a modernização tecnológica dos produtos fabricados no Brasil, com a finalidade de competirem de maneira mais equilibrada com o capital internacional e levar o Brasil a ter mais voz nas decisões que regem a política internacional.

Podemos concluir que Collor na verdade, não era totalmente liberal, pois, interveio várias vezes e de diversas formas, como já foi mostrado, na economia nacional. Era um político contraditório que várias vezes foi criticado por estar a favor do grande capital, apesar dos grandes empresários estarem insatisfeitos com sua política. Outras vezes, era taxado de populista, apesar da insatisfação popular com a forma de Collor governar.

Querendo alguns concordar ou não, Collor inaugurou uma nova era política no país, e, na verdade, pretendia adaptar o Brasil para a fase econômica do contexto mundial, a chamada Política da Globalização. Suas ações ora liberais, ora intervencionistas, não eram neoliberais. Apesar das contradições, existia forte intervenção estatal na economia. Na verdade, o que se pode afirmar a respeito do governo Collor, e que se trata de um modelo político fracassado da direita moderna.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

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CHOMSKY, Noam. O Lucro ou as Pessoas? Editora: Berthand Brasil. Ed: 2ª. 2004.

MEDEIROS, Gilmar Silva. A Influência do Câmbio Flutuante no Governo Collor. Editora: Unimontes. 1993.

VICENTINO, Cláudio. História para o ensino médio. Editora: Scipione. 2000.

VIZENTINI, Paulo Fagundes. Dez anos que abalaram o século XX. Editora: Leitura XXI. Ed:1ª. 1999.

SITES:

www.bresserpereira.org.br/papers/ebpi82collor&modernidade.PDF

www.urj.br/~labore/reforma_neoliberal.htm